O processo judicial de Fernando Valente, absolvido em primeira instância do homicídio de Mónica Silva, continua a centrar-se numa intensa disputa financeira no Tribunal da Relação do Porto.
Esta quarta-feira, 1 de abril de 2026, a defesa do empresário reforçou a pressão para a devolução imediata de 89 mil euros apreendidos debaixo do colchão da sua residência em novembro de 2023. Os advogados sustentam que a manutenção da verba sob custódia estatal é um “abuso de direito” e uma violação da propriedade, uma vez que o inquérito por branqueamento de capitais e fraude fiscal associado a este montante já foi arquivado e transitou em julgado.
Apesar de o Ministério Público (MP) não ter conseguido provar a origem ilícita das notas de 100 euros, o Tribunal de Aveiro indeferiu, em setembro de 2025, o pedido de restituição. A magistratura argumenta que, embora Fernando Valente tenha sido absolvido dos crimes de homicídio e aborto em julho do ano passado, o processo principal ainda não conheceu o seu desfecho definitivo. Para o tribunal, a prudência dita que se aguarde pelo trânsito em julgado de todas as instâncias antes de libertar bens que estiveram arrestados no âmbito da investigação criminal.
O cenário jurídico permanece, por isso, de grande incerteza. O MP e a família de Mónica Silva não se conformam com o acórdão absolutório e interpuseram recursos na Relação do Porto, onde exigem a condenação do arguido ou a repetição total do julgamento com um novo coletivo de juízes e jurados. A acusação continua a bater-se pela tese de que o empresário matou a mulher, grávida de sete meses, em outubro de 2023, para evitar encargos patrimoniais e a assunção da paternidade, tendo ocultado o corpo que, até hoje, permanece em parte incerta.
Enquanto a decisão sobre o mérito do crime de homicídio não transita em julgado, os 89 mil euros funcionam como um último braço de ferro simbólico e material entre a defesa e a acusação. Para a família da vítima, a retenção do dinheiro é vista como uma medida de cautela necessária face à gravidade das suspeitas que ainda pendem sobre o empresário da Murtosa. Já para Fernando Valente, a recuperação do valor é o passo final para tentar retomar a normalidade após ter visto a sua medida de coação de prisão domiciliária revogada no verão passado.
